1. Objetivo

1.1.   A Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.948.524/0001-22, com endereço na Av. Jornalista Roberto Marinho, 85, 6º andar, CEP 04576-010, São Paulo, SP, Brasil (“Qualcomm”), com apoio da Arrow Electronics, Sierra Wireless, Quectel, Telit, 96Boards, Linaro e Baita Aceleradora (“Apoiadores”) visa, por meio da presente Seleção de Parceiros, escolher até 30 (trinta) parceiros ideais para desenvolver o presente programa de parcerias (“Desenvolvedores” ou “Participantes”), de modo a fomentar e desenvolver ideias inovadoras que, utilizando o know-how e produtos Qualcomm, possam impactar significativamente o ecossistema de Internet das Coisas (“IoT”) no Brasil.

Os objetivos do programa são: identificar potenciais parceiros; acelerar o desenvolvimento de novas soluções e criar casos de referência utilizando parceiros inovadores em IoT.

1.2.   Os Desenvolvedores que desejarem participar do processo seletivo deverão atender os requisitos contidos nesta Seleção de Parceiros, sobretudo os eventos e datas do cronograma.

2. Quem poderá participar do Processo de Seleção?

2.1.   Poderão participar do processo de seleção os estudantes, profissionais, empresas e start-ups que possuem ideias inovadoras e que estejam habilitados nos termos desta Seleção de Parceiros.

2.2.   Somente poderão participar brasileiros, residentes no Brasil, e/ou pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras.

2.3.   Para pessoas físicas, a idade mínima para participar da presente seleção é de 18 (dezoito) anos completos até o dia 1 de junho de 2018.

2.4.   Os Desenvolvedores poderão participar de forma individual, ou consorciada, com, no máximo, 3 (três) Participantes.

2.4.1.   No caso de participação via consórcio, deverá ser indicado um líder, bem como a atribuição de responsabilidades de cada consorciado.

2.4.2. Cada consorciado deverá atender às exigências e requisitos descritos no item 3 desta Seleção de Parceiros, conforme aplicável.

2.5.   A participação está restrita a apenas 1 (um) projeto por Participante individual ou consorciado.

2.6.   Não poderão participar do processo de seleção os funcionários ou colaboradores da Qualcomm, do Embarcados ou das empresas apoiadoras listadas acima e funcionários públicos, sejam municipais, estaduais ou federais, incluindo também os funcionários de empresas em que o governo detenha qualquer participação acionária.

2.6.1.   A restrição do item 2.6. acima também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

2.7. Os organizadores reservam o direito de cancelar a inscrição dos participantes que não atenderem a todos os critérios estabelecidos neste item 2

3. Quais são os Requisitos para os Desenvolvedores?

3.1.   Os Desenvolvedores, sejam individuais, sejam consorciados, deverão concordar com os termos do anexo “Declaração de Compromisso com a Seleção de Parceiros” (Anexo 1), parte integrante do presente documento, por meio de inscrição em plataforma eletrônica da Embarcados, indicada no seguinte link: [contest.embarcados.com.br].

3.2.   Os Desenvolvedores deverão comprovar experiência pregressa de ao menos um membro da equipe em no mínimo 1 (um) projeto de IoT realizado nos últimos 3 (três) anos.

3.3.   Os Desenvolvedores deverão anexar proposta com Ideia para o desenvolvimento do programa de parcerias descrito neste documento, observadas as disposições do anexo “Apresentação e Critérios de Avaliação das Ideias” (Anexo 2).

4. Qual será o critério para selecionar os Desenvolvedores para formar as parcerias?

4.1. Serão selecionados para formar a parceria com a Qualcomm aqueles Desenvolvedores que atenderem aos requisitos desta Seleção de Parceiros e que apresentarem as melhores propostas de Ideias para desenvolver o projeto da seleção de parceiros atual, de acordo com as disposições do anexo “Apresentação e Critérios de Avaliação das Ideias”.

4.2. A análise dos Desenvolvedores será realizada por equipe da Qualcomm, Embarcados e dos parceiros que ambas as empresas concordarem em atribuir tal responsabilidade.

4.3. Serão selecionados até 40 (quarenta) Desenvolvedores, cada um responsável por uma proposta de projeto, que deverão se comprometer com o desenvolvimento das ideias apresentadas, de modo a colaborar com o presente programa de parcerias.

5. Quais são as Etapas e Procedimento da Seleção de Parceiros?

5.1. Inscrição

• Os Participantes deverão se inscrever no link presente no site: [contest.embarcados.com.br]

• A inscrição é gratuita e não gera qualquer direito ou expectativa de contratação dos Desenvolvedores pela Qualcomm.

• O prazo para inscrição nesta Seleção de Parceiros estará aberto das 08:00 horas do dia 11 de junho de 2018, até às 19:59 do dia 16 de Julho de 2018 (AS INSCRIÇÕES FORAM PRORROGADAS).

• A inscrição envolverá tão somente o preenchimento de ficha técnica de inscrição, bem como da comprovação dos requisitos exigidos nesta Seleção de Parceiros.

• Para garantir o perfeito funcionamento da plataforma eletrônica da Seleção de Parceiros, é recomendável que os Participantes utilizem a versão 8.0 ou superior do navegador Microsoft Internet Explorer, 20.0 ou superior do navegador Mozilla Firefox ou a versão 26.0 ou superior do navegador Google Chrome.

5.2. Análise de Requisitos dos Desenvolvedores e Submissão de Proposta de Ideia para desenvolvimento do presente programa de parcerias

• A Qualcomm e o Embarcados analisarão as fichas de inscrição e compatibilização dos Desenvolvedores com os requisitos exigidos para o desenvolvimento da parceria, conforme previsto no item 3.1. e 3.2. desta Seleção de Parceiros.

• Conforme previsto no Cronograma, será publicada uma lista dos Desenvolvedores que atenderam aos requisitos desta Seleção de Parceiros, e que deverão elaborar e submeter uma proposta de Ideia para desenvolvimento do presente programa de parcerias.

• O prazo de submissão da proposta de Ideia irá até as 19:59 do dia 23 de Julho de 2018, devendo ser enviado documento em formato “” ou “pdf.” a plataforma contest.embarcados.com.br.

5.3. Da Análise das Ideias e Declaração do Participantes selecionados

• A Qualcomm e o Embarcados analisarão as propostas de Ideias submetidas, de acordo com o prazo estabelecido no Cronograma.

• A Qualcomm e o Embarcados irão selecionar até 40 (quarenta) Desenvolvedores que tiverem apresentado as melhores propostas, de acordo com as disposições desta Seleção de Parceiros, sendo os seus nomes publicados no site do processo.

5.4. Da Assinatura do Contrato

• Os Desenvolvedores selecionados serão convocados pela Qualcomm, por e-mail, para assinar os respectivos Contratos, nos termos da minuta constante do Anexo 3 desta Seleção de Parceiros.

• Os Desenvolvedores deverão digitalizar os respectivos contratos assinados e enviar por e-mail para os responsáveis até a data definida entre as PARTES.

• A recusa da assinatura ou não envio do Contrato assinado nos prazos divulgados, implicará na desclassificação do Desenvolvedor que for selecionado.

• Caso algum Desenvolvedor originalmente selecionado seja desclassificado, a Qualcomm poderá convocar outros Participantes que submeteram suas Ideias até que seja possível celebrar os Contratos previstos nesta Seleção de Parceiros.

6. Do Desenvolvimento do atual Programa de Parcerias em IoT 2018

6.1.   O desenvolvimento do presente Programa de Parcerias da Qualcomm será realizado de acordo com o previsto nesta Seleção de Parceiros, conforme o Cronograma (item 10), bem como nos Contratos celebrados entre as PARTES.

6.2.   Uma vez assinados os Contratos, os Desenvolvedores selecionados receberão um kit para o desenvolvimento das ideias visando a implementação do projeto.

6.3.   Os Desenvolvedores contratados terão 60 dias para desenvolver a Ideia, devendo publicar na plataforma Embarcados relatórios e vídeos contendo o seu andamento a cada 7 dias, conforme previsto nos respectivos Contratos. O não uso das placas para projeto da solução implicará em devolução das mesmas à Qualcomm.

6.4.   Concluída a solução apresentada na proposta de Ideia, a Qualcomm, em conjunto com os Desenvolvedores contratados, elaborará e apresentará reportagem abordando cada uma das ideias e seus respectivos produtos desenvolvidos no âmbito deste programa de parcerias.

7. Fórum de Discussão e Assessoramento aos Desenvolvedores

7.1.   Haverá um fórum no Embarcados Contest para abordar toda a discussão realizada durante o desenvolvimento desta Seleção de Parceiros e para conter as descobertas do desenvolvimento do presente programa de parcerias.

7.2.   O suporte será realizado através da comunidade de desenvolvedores das Participantes listadas.

7.3.   É possível utilizar outras comunidades, fóruns, contatos ou qualquer outra ferramenta para suporte ao desenvolvimento.

7.4.   Eventuais dúvidas ou esclarecimentos desta Seleção de Parceiros deverão ser endereçadas no fórum do Embarcados Contest.

7.4.1.   As respostas aos questionamentos apresentadas nos termos do item 7.4. acima, serão publicadas no fórum citado no item 7.1., sendo de acesso público para todos os interessados.

8. Condições Gerais

8.1.   A participação nesta Seleção de Parceiros implica a cessão de nome, imagem e som de voz para fins de divulgação, sem quaisquer ônus a Qualcomm, ou a qualquer outra empresa participante da organização, administração ou divulgação deste projeto.

8.2.   A Qualcomm não se responsabiliza por quaisquer problemas pessoais ocorridos durante o treinamento ou o desenvolvimento do projeto, tais como problemas de conexão no sistema, dificuldades tecnológicas para implantação da ideia, direitos e/ou obrigações de terceiros para o andamento dos trabalhos e conclusão do projeto.

8.3.   A Qualcomm, se reserva o direito de: (i) alterar ou substituir as datas para desenvolvimento do projeto, incluindo o treinamento, caso ocorram dificuldades de conexão e/ou planejamento do programa a ser apresentado na plataforma eletrônica; (ii) cancelar o projeto e a presente Seleção de Parceiros ou alterar as suas condições, desde que por motivos de força maior ou interesse particular da Qualcomm; (ii) cancelar ou postergar as datas, sem aviso prévio, comunicando os Participantes sobre a decisão ou sobre a nova data definida por meio do portal eletrônico Embarcados.

8.4.   Durante a Seleção de Parceiro e ao final dela, todos os casos não previstos neste documento serão analisados pela Qualcomm. Somente após essa análise serão validados e estabelecido o resultado final da seleção de cada um dos Participantes, sendo publicadas no site do projeto toda e qualquer decisão relacionada ao mesmo e à Seleção de Participantes.

8.5.      Tratamento das informações prestadas no âmbito desta Seleção de Parceiros. As informações e detalhes das Ideias apresentadas no âmbito desta Seleção de Propostas atenderão ao disposto no item 8.1 desta Seleção de Parceiros, estando também autorizada a divulgação de informações da proposta e do projeto para fins de promoção, merchandising, publicidade e propaganda. Ao submeter uma inscrição, cada participante concorda (a) em cumprir os termos desta Seleção de Parceiros (b) que não há nenhuma expectativa razoável de que o conteúdo das informações fornecidas no âmbito desta Seleção de Parceiros seja informação confidencial e que nenhum dos Co-Patrocinadores, Qualcomm e/ou os membros do evento online terão qualquer obrigação de tratar tais informações como confidenciais, e (c) em conceder à Qualcomm uma licença mundial, livre de royalties, perpétua, irrevogável e não exclusiva, com pleno direito de usar, reproduzir, modificar, conformar, adaptar, publicar ou transmitir todas as informações apresentadas, cujo conteúdo detenha conexão exclusivamente com a presente Seleção de Parceiros.

8.6.      Propriedade Intelectual da solução de IoT desenvolvida no âmbito do projeto. Os Desenvolvedores também declaram e garantem que abdicam de qualquer reivindicação de propriedade intelectual do produto desenvolvido, concordando expressamente que os direitos de uso da solução desenvolvida no âmbito do projeto são de domínio público, ressalvada a parte envolvendo o know-how e tecnologia da Qualcomm e dos Co-Patrocinadores.

8.7.      Confidencialidade de Informações. Os Desenvolvedores contratos se comprometem por si, seus sócios, administradores, empregados, consultores, advogados, auditores, contadores e outros prestadores de serviços (“Representantes”), a não divulgar e a manter em absoluta confidencialidade, pelo prazo de da data de celebração do Contrato, as informações relacionadas ao know-how e à tecnologia da Qualcomm e dos Co-Patrocinadores, adquiridas em função do treinamento e do desenvolvimento do presente programa de parcerias. Ainda, o Desenvolvedor selecionado se compromete, por si e seus Representantes, a não utilizar as informações confidenciais ora descritas para qualquer outra finalidade que não o desenvolvimento do presente programa de parcerias. Neste sentido, o Desenvolvedor selecionado deverá criar procedimento interno para regular o uso, por si e seus Representantes, das informações confidenciais de modo a cumprir os compromissos assumidos neste item. Caso algum dos Desenvolvedores contratados receba ordem judicial ou de entidade do Poder Público competente determinando de forma inequívoca a revelação de uma informação confidencial, antes de promover tal revelação deverá informar o fato à Qualcomm e aos Co-Patrocinadores para que estes tomem as providências para suspender ou revogar tal ordem. Se esta suspensão ou revogação não ocorrer, o(s) Desenvolvedor(es)  contratado(s) poderá(ão) apresentar a informação confidencial ao emitente da ordem, no limite desta, informando que se trata de informação confidencial. Os Desenvolvedores contratados irão indenizar à Qualcomm e/ou Co-Patrocinadores em caso de descumprimento do compromisso ora assumido, sem prejuízo do exercício do direito de execução específica pela Qualcomm e/ou Co-Patrocinadores que seja cabível para proteger sua informação confidencial. Em acréscimo ao disposto anteriormente, os Desenvolvedores contratados reconhecem e concordam que o inadimplemento da obrigação de confidencialidade ora estabelecida, causará dano irreparável à Qualcomm e/ou aos Co-Patrocinadores, e que, portanto, qualquer descumprimento sujeitará os Desenvolvedores contratados ao pagamento de multa não compensatória no valor correspondente ao montante, em Reais, equivalente a USD$ 1.000.000,00 (hum milhão de dólares americanos).

9. Do aprimoramento das Parcerias

9.1.   Caso o Desenvolvedor contratado seja pessoa jurídica, a Qualcomm poderá oferecer, a seu exclusivo critério, um programa de pré-aceleração na Baita Aceleradora. Ao Desenvolvedor selecionado também poderá ser dada a oportunidade, a critério exclusivo da Qualcomm, de fazer um pitch para investidores após o processo de pré-aceleração. O projeto poderá ser exposto por tempo indeterminado no show room da Qualcomm em São Paulo, como vitrine para atrair futuros clientes. O Desenvolvedor contratado terá o direito de aceitar ou recusar tais propostas.

9.2.   Em qualquer das hipóteses arroladas no item 9.1. acima, os termos da pré-aceleração e do pitch para investidores serão oportunamente discutidos entre a Qualcomm e o Desenvolver contratado.

9.3.   Independentemente do disposto no item 9.1 e 9.2, a Qualcomm poderá, a seu critério e por sua exclusiva liberalidade, selecionar Desenvolvedor(es) contratado(s) para participar de encontros com potenciais clientes e eventos para demonstrar a sua solução.

10. Cronograma da presente seleção de parceiros:

Anexos

Anexo 1 – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO COM A SELEÇÃO DE PARCEIROS

Anexo 2 – APRESENTAÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS IDEIAS

Anexo 3 – CONTRATO DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO